Dr Kalleu

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ESPECIALIDADE EMDIREITO MILITAR - FORÇAS ARMADAS, E FORÇAS AUXILIARES

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Direito do Consumidor, 18%

Direito Militar, 18%

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Direito Administrativo, 11%

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Militar adido ou agregado tem direito às férias

Dra Andressa Honjoya · há 6 anos

Dra, Boa Tarde.

Militar que esteja adido, agregado por força executória, que o reintegrou. Ele faz jus ao recebimento do adicional ferias?

Feito o pedido administrativamente, gerando sindicância com parecer favorável ao recebimento, porem comandante NEGOU, cabe MANDATO DE SEGURANÇA?

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Recomendações

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Laís Gasparotto Jalil

Artigo · há 5 anos

5 direitos do militar temporário

5 direitos do militar temporário

O militar temporário possui diversos direitos a serem observados e, neste post, vamos conhecer 5 deles: MILITAR DOENTE NÃO PODE SER LICENCIADO É muito comum o militar ser licenciado, excluído da...

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Januário Advocacia

Artigo · há 5 anos

A ilegalidade da devolução da compensação pecuniária recebida pelos militares das Forças Armadas reintegrados judicialmente

Conforme dispõe a Lei nº 7.963, de 21 de dezembro de 1989, todo Oficial ou Praça das Forças Armadas, quando licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço, tem direito ao...

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Carolina Antunes

Artigo · há 4 anos

Compensação Pecuniária

Benefício concedido ao militar oficial ou a praça, licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço das Forças Armadas. O prazo para pagamento é de 30 dias, a contar do...

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